TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
1. INTRODUÇÃO
A Advocacia Rios lhe informa os Termos e Condições que regem sua utilização, sobre os quais considera que o usuário dá o seu consentimento e aceitação de todas o conteúdo deste termo.
O conteúdo deste site se destina a disponibilizar informações institucionais, notícias da área jurídica aos USUÁRIOS da Internet.
2. DA INFORMAÇÃO EM GERAL
Nosso compromisso é de aplicar esforços para publicar informações e materiais com maior precisão, atualizados e completos quanto possível.
As informações publicadas sem indicação de origem são de autoria da Advocacia Rios recebidas por meio de veículos de assessoria de imprensa.
Procuramos assegurar que as informações fornecidas sejam corretas, completas e atuais. As matérias poderão sofrer atualizações e modificações periodicamente, portanto, não devem ser interpretadas como definitivas.
As notícias publicadas com indicação de fonte tem seu conteúdo reproduzido “como encontrado” e são de responsabilidade das respectivas fontes, bem como, a manutenção dos links (url) destas publicações.
As atualizações, correções e remoção de informações cadastrais dos USUÁRIOS são de sua responsabilidade, pois, são estes que controlam as atividades acima mencionadas.
A Advocacia Rios não assume a responsabilidade pela utilização, aplicação ou processamento que os USUÁRIOS possam realizar em relação às mencionadas informações cadastrais em desconformidade com a natureza e função das mesmas.
3. DA PRIVACIDADE DOS USUÁRIOS VISITANTES
A Advocacia Rios não publica qualquer informação disponibilizada pelos USUÁRIOS no campo “e-mail” ou o IP de identificação dos USUÁRIOS, salvo, sob determinação judicial quando devidamente intimada ou sob em conforme com dispositivo legal vigente.
4. DA UTILIZAÇÃO DO PORTAL E DE SEUS LINKS
A Advocacia Rios isenta-se de qualquer responsabilidade pelo uso de nosso conteúdo e links nele indicados, bem como, por atos praticados pelos USUÁRIO que tenham por base informações obtidas nos links internos ou externos.
A responsabilidade pelos conteúdos, políticas/práticas de privacidade dos portais que apontam ou apontados pela Advocacia Rios serão exclusivamente dos mesmos.
5. DOS DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os textos, fotografias, imagens, logomarcas e som presentes no BLOG se encontram protegidos por direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual.
O USUÁRIO, ao acessar a página da Advocacia Rios submete-se as normas de direitos de propriedade intelectual e industrial que os dispõe sob a proteção de marcas registradas, bem como, todos os direitos referentes a terceiros que por ventura estejam, ou estiveram, apresentados neste site.
Os conteúdos deste site estão protegidos, sendo vedada a sua reprodução sem prévia autorização expressa dos responsáveis legais pela Advocacia Rios.
A utilização das informações contidas deste site ficam condicionadas à indicação das fontes nele descritas, desautorizado o uso comercial, publicitária, ou aquisição de quaisquer direitos sobre as mesmas.
O USUÁRIO assume toda e quaisquer responsabilidades, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, respondendo individualmente e isoladamente perante terceiros.
6. DO USUÁRIO
O USUÁRIO, neste Termo de Uso, aceita em caráter irrevogável e irretratável:
(a) fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo quando do registro no formulário específico para envio de comentários ao BLOG;
(b) conservar e atualizar imediatamente tais informações de registro para mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas.
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O USUÁRIO se compromete em notificar imediatamente os responsáveis pela Advocacia Rios sobre qualquer uso não-autorizado de seu nome.
O site Advocacia Rios compromete-se em respeitar a privacidade de nossos USUÁRIOS e, para tanto, abster-se-á em monitorar, editar, acessar ou divulgar informações privativas de seus USUÁRIOS, sem autorização prévia, exceto nos casos expressamente previstos nestes Termos e Condições de Uso ou segundo determinação judicial ou dispositivo legal vigente.
O USUÁRIO autoriza expressamente o BLOG a comunicar-se com o mesmo, preferencialmente pelo site e através de todos os canais de comunicação disponíveis, incluindo correio eletrônico (e-mail), redes sociais.
7. DO ENVIO DE CONTEÚDOS PELO USUÁRIO:
Os USUÁRIOS poderão enviar conteúdo através das opções de "Comentários", os quais, poderão ser previamente avaliados pelo editorial, sendo descartados no caso de desacordo aos critérios do site ou serem publicados na plataforma ou em qualquer outro veículo de comunicação relacionado a este.
Os comentários sempre são registrados “como recebidos”.
Todo conteúdo publicado no site mencionará o autor ou do seu pseudônimo, exceto quando enviado sem nenhuma indicação de autoria.
O USUÁRIO transfere os direitos dos conteúdos entregue por ele a este site, exclusivamente, sem qualquer ônus, de forma permanente, isenta de vínculos jurídicos, renunciando a quaisquer direitos patrimoniais em favor deste site, autorizado os responsáveis legais pela Advocacia Rios a fazer uso sem restrição.
O USUÁRIO responsabiliza-se pela licitude, não violação de direitos autorais, de personalidade e patrimoniais dos conteúdo enviados ao site, respondendo pelos prejuízo ocorridos causados ao site, aos seus responsáveis legais ou a terceiros, comprometendo-se ainda na defesa de quaisquer acusações ou medidas tomadas por terceiros.
O Explicamos reserva-se no direito de reprovar comentários contrários ao presente Termo de Uso e Política de Privacidade ou os que contenham palavras ou mensagens ofensivas, contenham informações pessoais, informações que possam pôr em risco a privacidade dos USUÁRIOS, como números de telefone ou endereços, que disponibilizem mais de um link para outras páginas da web ou contenham denúncias não comprovadas ou ameaças.
8. DAS RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO:
a) providenciar o seu próprio acesso à Internet responsabilizando-se pagar as taxas de Serviço eventualmente cobradas por terceiros;
b) possuir acesso a um endereço para envio de mensagens eletrônicas via Internet e pagar as taxas de Serviço eventualmente cobradas por terceiros;
c) possuir os meios tecnológicos, físicos, lógicos necessários a efetuar sua conexão privada à Internet;
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e) manter seus os sistemas computacionais seguros, com uso de ferramentas disponíveis tais como antivírus e firewall, devidamente atualizadas, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos e perda ou corrupção de dados.
9. MODIFICAÇÕES DESTES TERMOS E CONDIÇÕES
Reservamos-nos no direito de modificar, a qualquer momento, o presente termo, visando sua melhoria, unilateralmente, sem prévio aviso obrigando o USUÁRIO a submeter-se aos Termos e Condições que se encontram vigentes.
10. DA EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE
O site Advocacia Rios está sujeito a eventuais indisponibilidades, interrupções de funcionamento, por qualquer evento operacional, manutenção, terceiros, falha técnica, servidores inoperantes, ou mesmo indisponibilidade de funcionamento temporário diversos.
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11. DISPOSIÇÕES GERAIS
A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente termo não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
O presente instrumento constitui o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento firmado anteriormente.
12. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
O presente Termo e Condições de Uso é regido pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português (Brasil) e os USUÁRIOS do Site de Notícias se submetem ao Foro da Comarca de Brasília-DF.
13. DÚVIDAS
As dúvidas e eventuais informações que sejam necessárias em relação ao presente termo, devem ser encaminhadas ao contato do editorial.
